Portal ADI Cursos e Treinamentos 

Última atualização: 26/03/2025

1. Apresentação

Seja bem-vindo ao ADI Cursos e Treinamentos, uma plataforma digital dedicada à oferta de cursos online, comercialização de materiais educacionais e hospedagem de cursos desenvolvidos por instituições parceiras.

Ao navegar em nosso portal e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, os quais estão em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Esses instrumentos jurídicos garantem que seus dados pessoais sejam tratados com segurança, transparência e respeito, e que seus direitos enquanto consumidor sejam plenamente assegurados.

Caso não esteja de acordo com qualquer uma das disposições aqui apresentadas, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Nosso objetivo é proporcionar a você uma experiência de aprendizado rica, segura e alinhada com os princípios da ética, responsabilidade e inovação.

2. Termos de Uso

2.1. Cadastro e Acesso à Plataforma

Para utilizar os recursos disponíveis em nosso portal, o usuário deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo informações verídicas e atualizadas. Existem dois perfis de usuários:

Alunos: Para se inscrever em cursos ou adquirir materiais educacionais, é necessário criar uma conta pessoal, informando dados como nome completo, e-mail, CPF, entre outros.

Importante: Os usuários menores de 18 anos deverão apresentar autorização expressa de seus responsáveis ​​legais para utilizar a plataforma.

Instituições de Ensino Parceiras: As instituições interessadas em publicar seus cursos na plataforma preencham um cadastro institucional, apresentando dados oficiais como CNPJ, nome do responsável legal, e documentação comprobatória de sua regularidade perante os órgãos educacionais competentes.

2.2. Responsabilidades e Obrigações

ADI Cursos e Treinamentos: Disponibiliza e gerencia a infraestrutura digital que permite a interação entre alunos e parcerias.

Atua como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza pelo conteúdo ou metodologia dos cursos ministrados por terceiros.

Garante um ambiente seguro para transações financeiras, utilizando intermediários de pagamento confiáveis. Contudo, não armazena dados financeiros completos dos usuários, como números de cartões de crédito.

Instituições Parceiras: São integralmente responsáveis ​​pela elaboração, atualização e qualidade pedagógica dos cursos oferecidos.

Comprometem-se a respeitar as diretrizes legais da educação no Brasil, não veiculando conteúdos que promovam discriminação, ilegalidade ou práticas enganosas.

Devem emitir certificados conforme os critérios definidos em cada curso, dentro das disposições legais.

Alunos: Devem utilizar os conteúdos disponibilizados para fins educacionais, sendo vedado o compartilhamento indevido de acessos, logins, senhas ou materiais protegidos por direitos autorais.

É proibido reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

2.3. Pagamentos, Cancelamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados ​​por meio de sistemas seguros e confiáveis, incluindo PIX , cartão de crédito/débito e boleto bancário .

O aluno tem direito ao cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da matrícula ou da coleta do produto, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

As regras de reembolso são as seguintes:

Cursos Online: Cancelamentos solicitados dentro do prazo legal garantem reembolso integral. Após esse período, o reembolso será parcial e condicionado à análise da equipe administrativa, considerando o tempo de acesso e o conteúdo já disponibilizado.

Produtos Físicos (como apostilas ou livros): Trocas ou remessas serão aceitas apenas em casos de defeito ou erro no envio, respeitando-se os prazos e condições da política interna da loja.

2.4. Condutas Proibidas

Para manter a integridade e a segurança do ambiente digital, são expressamente vedadas as seguintes práticas:

Violar direitos autorais, compartilhar ou comercializar indevidamente conteúdos protegidos;

Utilizar a plataforma para atividades ilegais, envio de spam, fraudes ou qualquer prática que viole a legislação;

Criar contas falsas, manipular identidades ou passar por outra pessoa física ou jurídica.

3. Política de Privacidade

A proteção dos seus dados é uma prioridade para o Portal ADI Cursos e Treinamentos. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de cientificar quais informações coletamos, como são utilizadas, com quem podem ser compartilhadas e quais são seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) .

3.1. Quais Dados Coletamos

Durante o uso da plataforma, coletamos dados pessoais necessários para viabilizar nossos serviços, de forma segura e transparente:

Usuários Alunos: Nome completo, e-mail e CPF (necessário para emissão de certificados); Endereço (para envio de materiais físicos, se aplicável); Informações de pagamento (processadas de forma criptografada por empresas terceirizadas).

Instituições de Ensino Parceiras: Razão social, CNPJ, nome do responsável legal; Documentos comprobatórios de regularidade; Dados bancários (para repasses comerciais referentes a cursos vendidos).

3.2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Funcionamento da plataforma: gerenciamento de matrículas, emissão de certificados, acesso a conteúdos e suporte ao usuário;

Segurança digital: prevenção a fraudes, autenticação de acessos e verificação de identidade;

Comunicação institucional e promocional: liberdade total para envio de informações relevantes sobre cursos, atualizações da plataforma e promoções — com total liberdade do usuário cancelar o recebimento a qualquer momento.

3.3. Compartilhamento de Informações

Seus dados são compartilhados apenas quando necessário para a operação dos serviços, sempre respeitando os princípios específicos e de minimização:

Com instituições parceiras: apenas as informações essenciais são repassadas para fins de emissão de certificados e comprovação de matrícula;

Com intermediários de pagamento (como PayPal, PagSeguro, Mercado Pago ou outra instituição financeira): dados financeiros são processados ​​diretamente por esses parceiros, com acesso limitado e criptografado;

Com autoridades públicas: somente mediante requisição legal ou ordem judicial, respeitando os trâmites da legislação vigente.

3.4. Seus Direitos Garantidos pela LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

Acesso e correção: você pode consultar e atualizar suas informações sempre que desejar;

Exclusão de dados: podemos solicitar a remoção de seus dados de nossa base, exceto quando houver obrigação legal de mantê-los;

Revogação de consentimento: é possível cancelar o consentimento prévio para o uso de seus dados;

Portabilidade: você pode solicitar o envio de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços, mediante requisição formal.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@adicursos.com.br.

3.5. Segurança das Informações

Adotamos medidas rigorosas de segurança para proteger os dados armazenados, entre elas:

Criptografia SSL: garante que os dados trafeguem de forma segura e confidencial;

Firewalls e sistemas de monitoramento: para prevenir acessos não autorizados e ataques virtuais;

Proteção de senhas: nenhuma senha é armazenada em formato legível ou acessível, sendo utilizadas técnicas de hash para garantir sua segurança.

4. Disposições Finais

O ADI Cursos e Treinamentos reserva-se o direito de alterar, atualizar ou ajustar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para adequação legal, aprimoramento dos serviços ou melhorias na experiência do usuário.

Importante: Caso ocorram alterações significativas, os usuários serão informados previamente por e-mail ou por meio de notificação dentro da própria plataforma.

Em caso de dúvidas, críticas, sugestões ou reclamações relacionadas ao uso da plataforma ou ao tratamento de dados pessoais, nossa equipe está à disposição para atendê-lo. Entre em contato por meio do e-mail: atendimento@adicursos.com.br.

Este documento é regido e interpretado em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos que não possam ser resolvidos de forma amigável serão submetidos ao foro da comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.